O Governo de SC combate o uso da bicicleta e estimula o uso do carro

O Estado de Santa Catarina tem sistematicamente combatido o uso da bicicleta e a caminhada como formas de locomoção para o trabalho e outras finalidades utilitárias.

Na temporada de verão 2010/2011, desprezou a definição legal de acostamento, originalmente destinado ao tráfego de pedestres e bicicletas,  e permitiu que a PMRv incentivasse a circulação de veículos motorizados pelo acostamento da Rodovia SC 401 (liga o Centro ao Norte da Ilha), colocando em risco a vida de dezenas de cidadãos que por ali costumavam transitar a pé ou em bicicleta, na comunidade da Vargem Grande. Nem mesmo se deu ao trabalho de reduzir a velocidade permitida para 30 km/h. O acostamento se transformou na pista preferencial de ultrapassagem. Isso na rodovia campeã de sinistros em todo o estado, onde metade das vítimas é pedestre. Uma enorme deseducação do motorista com relação aos artigos 193 e 202-II, do CTB, que ele leva para todas as estradas que usar no país.

Vetou a Lei Estadual n. 15.168/2010, de Santa Catarina. Essa lei "Dispõe sobre a infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não motorizadas e adota outras providências". Basicamente exige do Estado a criação de infraestrutura de locomoção saudável a par de toda obra ou reforma de vias para motorizados, nos trechos urbanos ou turísticos das vias estaduais. Derrubado o veto pela aprovação da Assembléia Legislativa, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4573/2011-SC. Apela para o argumento de ser assunto de trânsito e transporte, quando se trata de infraestrutura, de vias e equipamentos para pessoas em deslocamento saudável. Vê-se que não deseja mesmo atender à parcela da população que não quer ou não pode se valer de meios motorizados de transporte, para usar seus próprios pés ou veículo não-motorizados, inclusive cadeira de rodas. Só quer atender à parcela da população que usa carro. É o que declara publicamente ao constestar a lei.

Na reforma da rodovia SC 405, consistente na implantação de uma nova pista de rolamento, permitindo a adoção de uma pista de sentido reversível, desprezou os ditames da Lei Estadual n. 10.728/98 (também promulgada pelo Legislativo estadual), bem como da Lei Municipal Complementar da Cidade de Florianópolis, n. 078/2001. Assim, deixou de executar calçada e ciclovia. Não adiantou a Viaciclo ter ingressado e ganho a causa da Ação Civil Pública  n.  023.09.061629-7 (0061629-48.2009.8.24.0023). Afinal, tinha de cumprir a lei. Mas entrou com recurso protelatório. Arrisca ganhar no nível político.

No decorrer das obras dessa nova SC405, passou a adotar medidas de sentido único em horários determinados. A Polícia Militar Rodoviária, na retenção do tráfego bairro - centro, obriga os condutores a estacionar na ciclofaixa, infringindo mais uma vez a lei de trânsito (181 - VIII). Faz questão de passar a mensagem de que o mais importante são as pessoas usando carros! O resto que se dane! Pode até ser uma analogia exagerada, mas comparo a uma ordem da autoridade para usar provisoriamente o sistema de drenagem de águas pluviais para lançamento de esgotos domésticos.

Foto copiada do Facebook, de Mobilidade do Sul da Ilha.

Há ainda o caso da SC470, um matadouro de gente, principalmente transitando sem carro. Sobre pedidos da comunidade, o Deinfra rejeitou a instalação de redutores físicos de velocidade, alegando que somente os eletrônicos são admissíveis. O que não é verdade, há resoluções do Contran estipulando as condições em que são aceitos. E vem protelando a instalação eletrônica. Os órgãos do Estado omitem a verdade e enganam os cidadãos, tudo para favorecer ... quem usa carro.

Ia esquecendo, acrescento agora (17h): A Casan, empresa mista estadual de águas e esgotos, está fazendo obras de implantação de rede de esgoto no norte da ilha, na Cachoeira do Bom Jesus, Ponta da Canas, Lagoinha. Na parte da Cachoeira do Bom Jesus, onde havia uma ciclofaixa, foi feito já o recapeamento sem a mesma, que subsiste por enquanto em pequeno trecho. Mais uma prova de descaso do governo estadual para com os cidadãos que caminham ou pedalam de preferência a usar carro.

Isso tudo revela o Governo do Estado como merecedor do prêmio Roda de Chumbo ou Caixão de Prata ou Trator Esmagador  e também uma enorme ignorância sobre relações de causa e efeito ou de fatores contribuintes para a ocorrência de acontecimentos ou fenômenos.

Todas as medidas que adota são de incentivo ao uso do carro. Ao tomar as medidas que indicam seu posicionamento de "abaixo a caminhada para o trabalho, para a escola e para as compras", "abaixo a bicicleta nas ruas", "não vamos gastar nada que seja para beneficiar a maioria que não usa carro", acaba trabalhando contra si mesmo! Todos vão querer aderir à minoria e buscar sua locomoção por carros. Quanto mais carros forem para as ruas, pior, mais investimentos só para a rede viária, mais poluição, mais necessidades no sistema de saúde por traumas diretos e indiretos, piora da qualidade de vida como um todo.

O que o governo precisa é investir pesado primeiro em infraestrutura para locomoção saudável. Depois, em transportes coletivos. Só então é que deveria fazê-lo para atender aos carros individuais. Quando se fala investir pesado, fala-se em 10%, se tanto, do necessário às vias de motorizados.

Se continuar achando que andar a pé, de ônibus ou de bicicleta é coisa de pobre que não merece sua quota de recursos públicos, vai acabar se dando mal.

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Mas parece que não está sozinho nessa política. Se tirar pela ciclofaixa para virar matadouro feita pela Prefeitura de Curitiba, o Paraná também deve ter um bocado de exemplos de políticas antissustentabilidade.

Foto Divo Maia.